**Aviso de privacidade — Desafio UNICA Master**
**Última atualização: 8 de outubro de 2026**
A **UNICA Master — Universidade da Criança e do Adolescente**, localizada em Currais Novos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº **09.079.021/0001-19**, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais utilizados no **Desafio UNICA Master — Concurso de Bolsas 2027**.
Este aviso explica quais informações são utilizadas, para quais finalidades e como os participantes e seus responsáveis podem exercer seus direitos.
**1. Quais dados serão utilizados**
Serão utilizados os dados necessários à inscrição e à participação, como nome do estudante, data de nascimento, ano de ingresso pretendido, informações escolares solicitadas no formulário e dados de identificação e contato do responsável legal.
Durante o concurso, serão produzidos registros das atividades, respostas, redação, pontuações, classificação e eventuais ocorrências e pedidos de revisão.
Quando forem solicitadas adaptações de acessibilidade, poderão ser utilizadas informações sobre as necessidades de atendimento. Informações de saúde e outros dados sensíveis serão limitados ao necessário para organizar a participação segura e acessível.
**2. Para quais finalidades**
Os dados serão utilizados para:
• Registrar e confirmar a inscrição. • Organizar equipes, sessões, materiais e adaptações de acessibilidade. • Enviar orientações e comunicações relacionadas ao concurso. • Avaliar as atividades e definir a classificação individual. • Divulgar os resultados e analisar pedidos de revisão. • Comunicar a concessão das bolsas e realizar os procedimentos de matrícula. • Cumprir obrigações legais e documentar o exercício de direitos.
As informações de saúde e acessibilidade não serão utilizadas como critérios de classificação ou concessão das bolsas.
**3. Bases legais**
O tratamento dos dados observará as bases legais aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD:
• **Inscrição, seleção e concessão das bolsas:** procedimentos preliminares relacionados à contratação dos serviços educacionais, solicitados pelo participante ou por seu responsável legal — art. 7º, inciso V.
• **Matrícula e serviços educacionais:** execução do contrato e cumprimento das obrigações legais ou regulatórias aplicáveis — art. 7º, incisos V e II.
• **Dados sensíveis para organizar o atendimento:** consentimento específico e destacado — art. 11, inciso I.
• **Uso promocional de imagem, voz ou nome e envio de publicidade:** consentimento específico e facultativo — art. 7º, inciso I.
• **Registros necessários ao exercício de direitos em processos:** art. 7º, inciso VI, e, quando envolver dados sensíveis, art. 11, inciso II, alínea “d”.
As bases serão utilizadas somente quando correspondentes à finalidade e à necessidade de cada operação.
**4. Proteção de crianças e adolescentes**
O tratamento observará o **melhor interesse da criança e do adolescente**, conforme o art. 14 da LGPD.
A inscrição de menores deverá ser realizada ou autorizada pelo responsável legal. Quando necessário, serão adotadas medidas para verificar essa responsabilidade.
O consentimento exigido para finalidades específicas será solicitado separadamente, observadas as regras de representação e assistência aplicáveis. A inscrição não constitui autorização genérica para qualquer uso dos dados.
**5. Quem poderá acessar os dados**
O acesso será limitado aos profissionais autorizados da escola e aos prestadores que precisem tratar informações para operar o site, armazenar registros ou enviar comunicações do concurso.
Informações sensíveis terão acesso restrito aos profissionais envolvidos no atendimento. Os prestadores deverão observar instruções, confidencialidade e medidas de proteção compatíveis com os serviços realizados.
Os dados não serão vendidos. Poderão ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou solicitação legítima.
Se os serviços tecnológicos utilizados envolverem transferência internacional de dados, deverão ser observados os mecanismos e requisitos previstos na LGPD, com informações disponíveis pelo canal de privacidade.
**6. Divulgação do resultado**
O resultado será divulgado em **13 de novembro de 2026**, no site do concurso, com identificação pelo código de inscrição. O responsável terá acesso privado às informações individuais do estudante.
Os contemplados também serão comunicados pelos contatos cadastrados. Não serão divulgadas publicamente informações de saúde, acessibilidade ou documentos pessoais.
**7. Imagem e publicidade**
O uso promocional de nome, imagem ou voz dependerá de autorização específica, facultativa e separada da inscrição.
A recusa ou revogação dessa autorização não prejudicará a participação, a classificação ou a concessão da bolsa.
O recebimento de publicidade também será uma escolha separada. As mensagens necessárias à inscrição, realização do concurso e comunicação dos resultados serão enviadas para os contatos cadastrados.
**8. Conservação e segurança**
Os dados serão mantidos durante a organização e conclusão do concurso, incluindo a análise de revisões e a formalização das bolsas.
Após essas etapas, serão eliminados ou anonimizados os dados que não forem mais necessários. A conservação adicional ficará limitada ao cumprimento de obrigações legais ou ao exercício de direitos, pelo período correspondente à finalidade que a justificar.
Os dados dos estudantes matriculados passarão a seguir as regras de conservação aplicáveis à relação escolar e o aviso de privacidade da instituição.
A escola adotará medidas técnicas e administrativas para restringir acessos e proteger as informações contra perda, alteração, divulgação ou uso indevido.
**9. Direitos dos participantes**
O participante ou seu responsável poderá solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção e informações sobre compartilhamento, além de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados quando cabíveis e dos demais direitos previstos na LGPD.
O consentimento poderá ser revogado gratuitamente, sem invalidar os tratamentos anteriores realizados legitimamente. A eliminação poderá estar sujeita às hipóteses legais de conservação.
**10. Canal de privacidade**
Para dúvidas ou solicitações relacionadas aos dados pessoais, entre em contato:
**contato@unicamaster.com.br**
Poderão ser solicitadas informações proporcionais para verificar a identidade e a legitimidade do solicitante, protegendo os dados do estudante.
Alterações neste aviso serão publicadas no site. Mudanças relevantes nas finalidades serão comunicadas aos responsáveis, com nova solicitação de consentimento quando necessária.